EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE DA MULHER...Um assunto bastante interessante
A Evolução das Políticas de Saúde da Mulher foi o tema de minha primeira aula na especialização, então achei interessante começar falando sobre este.
A saúde da mulher no Brasil, foi incorporada as políticas nacionais de saúde nas primeiras décadas do século XX. Nos anos 30, 50 e 70 os programas materno-infantis tinham uma visão limitada sobre a mulher, com base apenas em sua característica biológica sendo seu papel social de mãe e do lar. Posso citar como exemplo o Programa Nacional de Saúde Materno-infantil, elaborado em 1974.
Nesse período, o compromisso desses programas limitava-se as demandas relativas a gravidez e ao parto, mas com interesse específico na criança. Algumas análises demonstram ainda, a preconização desses programas as ações materno-infantil como estratégia de proteção aos grupos de risco e de maior vulnerabilidade, como era o caso de crianças e gestantes.
Uma outra característica era a verticalidade e a falta de integração com outros programas, resultando assim, em uma assistência fragmentada. O movimento feminista criticou esses programas por conta da forma reducionista com que tratavam a mulher, que só tinha acesso a alguns cuidados de saúde no ciclo gravídico-puerperal, ficando a maior parte da vida sem assistência.
As mulheres organizadas argumentaram que elas tinham outras necessidades e problemas próprios de sua condição feminina, reivindicaram sua condição de sujeitos de direito com necessidades que extrapolam o período de gestação e parto, exigindo ações que lhes proporcionassem melhora das condições de saúde em todo ciclo de vida, e com forte atuação no campo de saúde contribuíram para introduzir ações até então relegadas a segundo plano.
Com a análise das propostas o Ministério da Saúde elaborou em 1984, o Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher (PAISM) que incorpora como princípios e diretrizes a descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços, bem como a integralidade e equidade de atenção.
O PAISM incluía além da assistência ao Pré-natal, Parto e Puerpério, ações educativas, preventivas, de diagnóstico e tratamento, bem como assistência a mulher em clínica ginecológica, no climatério, planejamento familiar dentre outras necessidades identificadas a partir do perfil populacional das mulheres. Aqui, passa-se a considerar a população feminina com um novo perfil epidemiológico, o que significa dizer que a mulher não morre apenas de causas obstétricas diretas (aborto, hemorragia, infecção).
Entretanto, esse programa não abrange todas as ações previstas nos documentos que norteiam a Política de Atenção Integral a Saúde da Mulher, que a partir de 2003 passa a contemplar segmentos da população feminina ainda invisibilizados e problemas emergentes que afetam a saúde da mulher.
Hoje, o PN/AISM tem como compromisso a implantação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e, redução da morbi-mortalidade por causas previníveis e evitáveis, tendo como publico alvo não apenas as mulheres em todo ciclo de vida mas também atenção as mulheres rurais, com deficiência, as negras, indígenas, presidiárias e lésbicas. Incorporando ainda, o enfoque de gênero, direitos sexuais e violência doméstica e sexual, reforçando a visão de integralidade da assistência prestada as mulheres.
Meus comentários sobre o tema:
Particularmente achava bem chato ter que estudar essas políticas. Como uma amiga costuma dizer, eu ainda não estava evoluída o suficiente para entender a essência do assunto! E eu acho que é verdade!!! rsrsrs. Mas professora Tyrrel conseguiu "incutir" (como diz a Vivi) as políticas em minha cabecinha.
Bem, brincadeiras a parte... vamos ao que interessa. O texto expressa bem o compromisso com a mulher em cada período. Durante as décadas de 30, 50 e 70 a mulher era vista como "objeto da reprodução", ou seja, o importante era o cuidado durante o ciclo gravidico-puerperal sendo o Pré-natal, parto e puerpério a atividade principal do programa. Com a criação do PAISM em 1984, ela passa a ser o "sujeito da reprodução", tendo nesse período o direito de assistência em todo ciclo de vida. Em 2004, com a criação do PN/AISM, a mulher passa a ser "sujeito da cidadania", é vista como cidadã com direitos de saúde reprodutiva, sexuais, escolha da assistência que deseja, tipo de parto, presença de acompanhante, aos quais não eram contemplados anteriormente.
Um outro fator foi a mudança nos indicadores de morbi-mortalidade, sendo este, importante para avaliar as condições de saúde de uma população. Índices de morbi-mortalidade elevadas são indicativas de precárias condições socioeconômicas, baixo grau de informação e escolaridade, violência familiar e dificuldades de acesso a serviços de saúde de boa qualidade. Pois como foi citado no texto, a mulher não morre apenas por causas obstétricas diretas, e graças a mudanças no perfil epidemiológico podemos identificar as causas indiretas próprias também do mercado de trabalho onde ela está inserida, e não somente no ciclo gravídico puerperal. Dentre as causas indiretas posso citar as doenças crônico degenerativas, cardiovasculares, os transtornos mentais, câncer cérvico-uterino entre outras que vão mudando de acordo com o perfil de cada população. No ano de 2003 passa-se a contemplar também, a atenção a segmentos da população feminina que eram invisibilizados, como o caso das mulheres rurais, com deficiência, presidiarias, indígenas, lésbicas e as negras.
Foi exatamente o que eu quis expressar com a figura desta postagem, todas são mulheres, independente do período de vida, da cultura, raça, opção sexual e portanto, como cidadãs todas tem o direito a uma assistência integral e de qualidade.
Fonte:
Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Integral a Saúde da Mulher. Princípios e Diretrizes. Brasília 2007
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